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1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO

1.1 As presentes condições gerais de utilização, de ora em diante designadas por "Condições Gerais", regulam a utilização do serviço de Internet http://www.momentosperfeitos.com, de ora em diante "Portal", que a WBI – World Business Innovation Lda. de ora em diante designada por, "WBI", coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

1.2 A utilização ou simples visita do Portal por qualquer pessoa ou entidade confere-lhe a condição de Utilizador do Portal, de ora em diante "Utilizador".

1.3 Ao aceder ao Portal, o Utilizador expressa a sua total e plena aceitação sem qualquer reserva pelas Condições Gerais publicadas pela WBI.

1.4 A utilização dos serviços oferecidos aos Utilizadores através do Portal, de ora em diante designado por "Serviços", encontra-se sujeita a condições particulares próprias, as quais, podendo ser acedidas através de cada um dos serviços, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições Gerais.

1.5 Antes de utilizar os supra referidos serviços, deverá o Utilizador ler e concordar com as correspondentes condições particulares de utilização.

2. OBJECTO

2.1 Através do Portal, a WBI proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos Utilizadores pela WBI ou por terceiros utilizadores do Portal e/ou por terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.

2.2 A WBI reserva-se ao direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Portal, assim como os serviços e as condições requeridas para a sua utilização. A WBI notificará o Utilizador de qualquer alteração a que haja lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do Portal ou outro mecanismo considerado relevante.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AO SERVIÇO

3.1 O serviço prestado aos utilizadores pela WBI tem carácter gratuito, sem necessidade de qualquer registo.

3.2 A WBI reserva-se ao direito de exigir, para a utilização de determinado serviços prestados pelo Portal, a condição de utilizador registado, através do preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do utilizador.

3.3 A WBI reserva-se ainda ao direito de exigir, para a utilização de determinado serviços prestados pelo Portal, o pagamento prévio de uma taxa antecipadamente estipulada e dada a conhecer ao utilizador.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização correcta do Portal, de acordo com a lei, com as presentes condições gerais, e especiais se as houver, nos termos dos bons costumes, da boa fé e da ordem pública.

4.2 O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Portal e os Serviços nele oferecidos para fins ou efeitos ilícitos, contrários à lei, ao estabelecido nas presentes Condições Gerais e Especiais se as houver, lesivos dos direitos, interesses e bom-nome de terceiros.

4.3 O utilizador obriga-se ainda a não utilizar mecanismos ou expedientes que, de forma directa ou indirecta ou de qualquer outra forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal ou os Serviços ou impedir a normal utilização do Portal e dos Serviços por parte dos Utilizadores.

4.4 O Utilizador deverá abster-se de obter ou de tentar obter qualquer tipo de informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer outro tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela WBI para este efeito ou tenham sido indicados nas páginas web onde se encontram os Conteúdos ou, em geral, dos que se empreguem habitualmente na Internet para este efeito.

4.5 É vedado ao Utilizador modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações obtidas no Portal, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços.

4.6 O Utilizador obriga-se a utilizar todos os conteúdos disponibilizados pela WBI de forma diligente, correcta e lícita, abstendo-se nomeadamente:

a. Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da WBI, dos Utilizadores do Portal, bem como de quaisquer outras entidades relacionadas com a WBI, nomeadamente os prestadores de serviço identificados no Portal.

b. Praticar ou tentar praticar qualquer acto isolado ou continuado de provocação dirigido à WBI, a outros utilizadores, a prestadores de serviços ou a terceiros.

c. Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, designadamente, um responsável da WBI, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de membro da WBI ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;

d. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);

e. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial ou qualquer tipo de direito de autor de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

f. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados, incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, "junk mail", "spamming", "chain letters", "pyramid schemes";

g. Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

h. Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato informações pessoais de terceiros, cuja publicidade não tenha previamente sido disponibilizada no site;

i. Promover, fornecer, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir material instrutivo sobre actividades ilegais, relacionado nomeadamente com: informação sobre construção de bombas, sobre tráfico de pessoas, pedofilia, roubo ou qualquer outro crime.

j. Promover qualquer agressão verbal a qualquer pessoa ou entidade, incluindo, qualquer acto de crueldade sobre animais.

k. Publicar anúncios de produtos cujas fotografias infrinjam quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou de marcas, nomeadamente contendo logótipos identificativos de empresas, marcas ou serviços que não aqueles directamente autorizados pela WBI.

l. Publicar anúncios de produtos em que o espaço destinado à publicação de fotografias, plantas, desenhos ou vídeos dos respectivos produtos, seja ocupado por quaisquer mensagens publicitárias e/ou logótipos, marcas e serviços ou alterações gráficas a fotografias que não aqueles directamente autorizados pela WBI.

m. As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do Portal, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo Utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato, sem prejuízo da responsabilidade civil ou criminal que haja lugar.

4.7 A existência de um Link que permita acesso às páginas Web do Portal, gerado por qualquer Utilizador ou por qualquer outra pessoa, não conduz nem implica em caso algum a existência de relações entre a WBI e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela WBI dos seus conteúdos ou serviços, não se responsabilizando esta última pelo teor dos seus conteúdos.

4.8 O estabelecimento de qualquer Link, fica sujeito ao cumprimento das seguintes condições:

a. O Link permitirá unicamente o acesso às páginas web do Portal mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

b. Não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas web do Portal;

c. Não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas web do Portal e dos Serviços nem se declarará nem dará a entender que a WBI autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o Link;

d. À excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo Link, a página web em que se inclua o Link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à WBI.

e. A página web em que se estabeleça o Link, cumprirá obrigatoriamente todas as imposições legais, não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

5. RESPONSABILIDADE

5.1 O Portal foi elaborado de boa fé pela WBI, em cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos utilizadores no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros.

5.2 A WBI não se responsabiliza por quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da má utilização do Portal.

5.2 A WBI não se responsabiliza por quaisquer danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da má utilização do Portal.

5.3 A WBI não se responsabiliza por compras efectuadas pelo utilizador em lojas “online” cujo link ou acesso tenha sido proporcionado directa ou indirectamente pelo Portal, não garantindo em qualquer hipótese os produtos ou serviços adquiridos pelo utilizador, fincado isento de qualquer responsabilidade a este nível.

5.4 A WBI igualmente não se responsabilizará:

a. Pelo conteúdo, funcionamento e funcionalidades ou prejuízos causados por páginas terceiras, lojas online ou outro género de serviços proporcionados por páginas terceiras cujo acesso ou link for proporcionado pelo Portal.

b. Por qualquer relação contratual emergente entre os utilizadores e terceiros proporcionado pela utilização do portal.

c. Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços apresentados no Portal, cuja responsabilidade é exclusiva da entidade que os apresenta.

d. Por transacções efectuadas online cujo acesso foi proporcionado pelo Portal, que são da inteira responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos serviços ou produtos.

5.5 A WBI não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

a. Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos e/ou Serviços do Portal ou em Serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à WBI, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do Portal ou dos Serviços, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos Utilizadores;

b. Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do Portal ou dos Serviços que lhe estão associados;

c. Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do Portal e que não sejam atribuíveis à WBI, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem do Portal e dos respectivos Serviços;

d. Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do Portal e dos Serviços, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os Utilizadores pudessem ter atribuído ao Portal e aos Serviços;

e. Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do portal por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;

f. Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;

g. Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;

h. Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

i. Por quaisquer danos causados por catástrofes informáticas fora do seu controle.

6. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

6.1 Todos os conteúdos deste Portal (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da WBI, dos clientes, prestadores de serviços ou fornecedores ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

6.2 A compilação de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da WBI e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Portal é propriedade da WBI, dos seus prestadores de serviços ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

6.3 A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no Portal (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da WBI, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

6.4 Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da WBI ou dos respectivos titulares.

6.5 Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da WBI ou dos respectivos titulares.

7. DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos Serviços é pedido aos Utilizadores que forneçam previamente à WBI certos dados de carácter pessoal ("Dados Pessoais"). Os Dados Pessoais serão tratados com as finalidades enunciadas nas Condições Particulares de Utilização de cada Serviço e nos termos descritos na respectiva Política de Privacidade.

8. COOKIES

A WBI informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, "Cookies", o qual registará as actividades do Utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de Utilizadores e sobra as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do Utilizador. Os Utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos "Cookies". A WBI não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do Utilizador.

9. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O Portal pode proporcionar ligações a sites terceiros que podem ter interesse para os Utilizadores. A WBI não tem, neste caso, qualquer controlo ou responsabilidade sobre a disponibilidade ou os conteúdos desses sites sobre a veracidade das informações neles constantes, nomeadamente ao nível do preço. É da responsabilidade dos Utilizadores tomar conhecimento da política de privacidade e dos termos e condições de utilização de sites terceiros.

10. COPYRIGHT DE MATERIAL E SOFTWARE

Toda a informação, conteúdos, software e materiais incluídos no Portal e/ou nos Serviços são protegidos pela legislação sobre direitos de autor e propriedade intelectual e industrial e outros direitos de propriedade. Os Utilizadores não podem copiar ou distribuir estes materiais sem o consentimento do proprietário desses direitos. Os Utilizadores podem utilizar estes materiais para uso pessoal, desde que não modifiquem os materiais e não eliminem a informação sobre os direitos de autor e outros direitos de propriedade aplicáveis, assumindo plena responsabilidade pela utilização e armazenamento das informações por si recebidas.

11. ATAQUES A SISTEMAS

Os Utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da WBI ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à WBI ou a terceiros.

12. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços terá, em princípio, uma duração indeterminada ou, aquela que se encontrar nas condições particulares de cada serviço. A WBI poderá terminar ou suspender a prestação do serviço de Portal ou de quaisquer Serviços, a todo o momento, sem prejuízo do que tiver sido estabelecido nas condições particulares de cada Serviço. Quando tal seja possível, A WBI comunicará a cessação ou suspensão da prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

13.1 Às presentes condições gerais é aplicável a lei portuguesa.

13.2 Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca do Porto, (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro.